BPC/LOAS
BPC/LOAS: triagem de requisitos e documentos
O BPC/LOAS é um benefício assistencial (não é aposentadoria). A triagem serve para entender se o caso se encaixa e o que está faltando para dar entrada com mais segurança.
Importante: em regra, BPC/LOAS não depende de CNIS/CTPS. O foco costuma ser cadastro (CadÚnico), composição familiar, renda e laudos/condição (idoso ou pessoa com deficiência).
O que eu analiso na triagem
- Qual hipótese: idoso (65+) ou pessoa com deficiência.
- Cadastro no CadÚnico e atualização.
- Grupo familiar, renda e despesas relevantes.
- Documentos/laudos necessários e o próximo passo (pedido, exigência, recurso).
Documentos que ajudam (se tiver)
- Documento com foto e CPF do requerente
- Comprovante de residência
- Comprovantes de renda dos moradores da casa (se houver)
- Comprovantes de despesas (medicamentos, tratamentos, etc.), se houver
- CadÚnico/NIS (se já tiver)
- Laudos, exames e relatórios médicos (no caso de deficiência)
Perguntas frequentes
- “BPC dá 13º?” Em regra, não. (Por ser assistencial.)
- “Precisa ter contribuído?” Não é requisito do BPC, mas a análise é do seu contexto familiar/cadastro e condição.
- “Você garante concessão?” Não. Depende das provas e da análise do INSS/CRAS e, se necessário, da Justiça.
Clayton Santos — OAB/RJ 171574. Conteúdo informativo; não substitui consulta jurídica.